PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 107 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2023
Número
107
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
1014
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício de veto parcial nº 161/2023 em relação ao Projeto de Lei nº 045/2023 que institui e regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no município de Quissamã.
Indexação
Observação