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PROJETO DE LEI Nº 033/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL DIDÁTICO NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 034/2023 QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1015, DE 12 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, QUE CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS e COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PROJETO DE LEI Nº 036/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE NO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.

Projeto de Lei nº 037/2023 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.567, DE 06 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

parecer a Emenda Modificativa 01/2023 ao Projeto de Lei n.º 028/2023 que concede aos servidores públicos municipais efetivos, aos cargos de agente político, aos cargos em comissão e as funções gratificadas, da administração direta e indireta do município de Quissamã, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição federal.

Parecer ao projeto de lei nº 032/2023 que dispõe sobre a denominação da Rua João Alves de Alexandria no bairro Canto da saudade.

Parecer ao Projeto de lei complementar nº 001/2023 que altera os artigos 100 e 101 da Lei Complementar nº 006, de 04 de outubro de 2019, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 041/2023 que dispõe sobre o pagamento de gratificação por inspeção aos integrantes da Junta Médica na Administração Pública Direta do Município de Quissamã, revoga a Lei municipal nº 1898, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 039/2023 que INSTITUI O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO A ALUNOS, PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer ao Projeto de Lei n 040 de 2023 que dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública.

Parecer ao projeto de Moção de Aplausos nº 017/2023 que concede Moção de Aplausos ao Conselho de pastores de Quissamã (CONPAQ) e a Assossiação Evangélica de Quissamã (ASSEQ).

Parecer ao projeto de moção de Aplausos nº 018/2023 que Formula Moção de Aplausos ao Deputado Federal Marcelo Crivella, pela apresentação do projeto de Emenda Constitucional nº 005/2023, que isenta de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços.

Parecer ao Projeto de lei nº 045/2023 que INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA) NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer ao Projeto de Lei nº 046/2023 que INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.

Parecer ao Projeto de Lei nº047/2023 que Autoriza a Celebração de Convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de polícia Civil, e o Município de Quissamã-RJ, para reforçar a prestação dos serviços de Polícia Judiciária na Municipalidade e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 044/2023 que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.

Parecer ao Projeto de Lei nº 048/2023 que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRO DE FREQUÊNCIA E O REGIME DE TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.

Parecer ao projeto de Moção de Aplausos 019/2023 a Servidora Célia Pereira Terra pelo tempo de contribuição e serviços prestados a esta Casa.

Parecer ao Projeto de Lei nº 049/2023 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA REGINALDO CHAGAS (TUCA), LOCALIZADO NO BAIRRO VISGUEIRO, QUISSAMÃ.

Parecer ao Projeto de Lei nº 045/2023 que INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIA/TEA), NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer ao Projeto de Lei nº 050/2023 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL REGINA CELI PASSOS, O NOME DE SHARLENE DE SOUZA SANTOS CABRAL (in memória).

Parecer ao Projeto de Lei nº 052/2023 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AYRES SILVA, NO CANTO DA SAUDADE, QUISSAMÃ.

Parecer ao Projeto de Lei nº 051/2023 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NELSON BARCELOS NO CANTO DA SAUDADE, QUISSAMÃ.

Parecer ao Projeto de Lei nº 053/2023 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA JOÃO CÂNCIO RIBEIRO, NA LOCALIDADE DE MUTUM, QUISSAMÃ.

Parecer ao Projeto de Lei nº 054/2023 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MANOEL BASÍLIO, NA LOCALIDADE DE MUTUM, QUISSAMÃ.

Parecer ao Projeto de Lei nº 055/2023 que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA ELSO DA SILVA, NA LOCALIDADE DE MUTUM, QUISSAMÃ.

Parecer ap Projeto de Lei nº 056/2023 que PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 330.425,28 (TREZENTOS E TRINTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINDO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

Parecer ao Projeto de Lei nº058/2023 que INSTITUI O PROGRAMA VER MELHOR QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer ao Projeto de Lei nº 059/2023 que INSTITUI O PROGRAMA PAPO RETO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR KITS DE HIGIENE PARA ATENDER ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Parecer ao projeto de Lei nº 062/2023 que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 05 DE MAIOS DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer ao Projeto de lei nº 060/2023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXIGIR TESTE PSICOTÉCNICO NOS CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.

Parecer ao Projeto nº 064/2023 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.567 DE 06 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

projeto de Resolução nº 02/2023 que Revoga a Resolução nº 85/2000 e dá outras providências.

Parecer ao projeto de lei complementar 002/2023 que Altera a Lei Complementar Municipal nº 004/2019, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Quissamã – RJ, composto por Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos, Organização da Guarda Civil Municipal de Quissamã e Código Disciplinar.

Parecer ao Projeto de Lei nº 065/2023 que Altera a Lei Municipal nº 2207, de 23 de maio de 2022, que dispõe sobre o Programa de Bolsas de Estudos de Especialização para Especialização Docente da Rede Municipal de Ensino do Município de Quissamã e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 066/2023 que Institui o Passe Livre Atleta no sistema de transporte público municipal, para atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito do município de Quissamã e dá outras providências.

Parecer ao projeto nº 070/2023 PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.766.094,07 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, NOVENTA E QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS).

Parecer ao projeto de lei nº 069/2023 PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 442.153,63 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).

Parecer ao Projeto de Lei 068 de 2023 que Concede o Título de Utilidade Pública Municipal ao Centro Terapeutico e Reintegração Social Abba (CETERES ABBA), situada em Quissamã - RJ.

Parecer ao projeto de Lei 071 de 2023 que Dispõe sobre a concessão de seguro de vida em grupo para os servidores públicos municipais ativos da Câmara Municipal de Quissamã e dá outras providências.

Parecer Projeto 072 de 2023 que Institui o Programa Auxílio Material Didático Docente para profissionais do quadro do Magistério em exercício da Rede Municipal de Ensino, na forma de Cartão Magnético destinado à aquisição de Material Didático, para aprimorar o exercício e a prática docente e dá outras providências.

Parecer ao projeto de Lei nº 074/2023 que Autoriza a aquisição dos direitos de créditos das Empresas de fornecimento de Material de Construção, através de Cessão de Créditos, decorrente da utilização do Cartão Reforma, não adimplidos pela empresa Convênios Card Administradora e Editora Ltda., vinculados ao Contrato nº 086/2023, no Município de Quissamã e dá outras providências.

Parecer ao projeto de Lei nº 077/2023 que PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.289.925,90 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

Parecer ao projeto de Lei nº 078/2023 que PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.351.312,20 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E VINTE CENTAVOS).

Parecer ao Projeto de Lei 079/2023 que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ETC e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Resolução 004 de 2023 que DISPÕE SOBRE AS MOÇÕES DE APLAUSOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E ESTABELECE PRAZOS PARA SUA APRESENTAÇÃO.

Parecer ao Projeto de Moção de Aplauso nº 020/2023 que Concede Moção de Aplausos à Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF, na pessoa do seu magnífico Reitor Dr. Raul Ernesto Lopez Palácio, pelo desempenho de papel fundamental no desenvolvimento educacional, científico e socioeconômico da região Norte Fluminense, ao longo dos seus 30 anos de existência.

Parecer ao projeto de Resolução nº 003/2023 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II.

Parecer ao projeto de lei 076/2023 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS).