PROJETO DE LEI nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
29/08/2023
Número do Protocolo
844
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0046/2023, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 5.289.925,90 (cinco milhões, duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada