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PCP 53/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Canto da Saudade.
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Protocolo: 513/2020, Data Protocolo:
27/08/2020 -
Horário: 15:45:49
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2020
Última Ação: Arquivado
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 19 de 2020
Data Anexação: 27 de Agosto de 2020
Autor(es):
LUCIANO PESSANHA
Texto Original
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PCP 54/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ementa Modificativa ao Projeto de Lei nº 49/2019 referente a abertura de crédito suplementar na importância de 5.370.900,00 (cinco milhões trezentos e setenta mil e novecentos reais).
Apresentação: 27 de Agosto de 2020
Protocolo: 514/2020, Data Protocolo:
27/08/2020 -
Horário: 18:07:44
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em turno único.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 49 de 2020
Data Anexação: 27 de Agosto de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 55/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.934.570,94 (Dois milhões novecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e setenta reais e noventa centavos).
Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Protocolo: 558/2020, Data Protocolo:
02/09/2020 -
Horário: 18:13:07
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição inclusa na ordem do dia.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 55 de 2020
Data Anexação: 2 de Setembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 56/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1864, de 22 de julho de 2019, que dispõe sobre a autorização para a realização de despesas não submetidas ao processo normal de realização, através de regime de suprimento de fundos.
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Protocolo: 578/2020, Data Protocolo:
09/09/2020 -
Horário: 12:05:24
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 20 de 2020
Data Anexação: 9 de Setembro de 2020
Autor(es):
Poder Executivo
Texto Original
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PCP 57/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 454.877,23 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte três centavos).
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Protocolo: 579/2020, Data Protocolo:
09/09/2020 -
Horário: 12:06:00
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2020
Última Ação: proposição aprovado em segundo turno
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 51 de 2020
Data Anexação: 9 de Setembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 58/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.150,00 (hum mil, cento e cinquenta reais).
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Protocolo: 580/2020, Data Protocolo:
09/09/2020 -
Horário: 12:08:05
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 53 de 2020
Data Anexação: 9 de Setembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 59/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.384.537,00 (hum milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais).
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Protocolo: 581/2020, Data Protocolo:
09/09/2020 -
Horário: 12:09:12
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 54 de 2020
Data Anexação: 9 de Setembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 60/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.989,00 (Dois mil, novecentos e oitenta e nove reais).
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Protocolo: 582/2020, Data Protocolo:
09/09/2020 -
Horário: 12:14:17
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 52 de 2020
Data Anexação: 9 de Setembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 61/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade retransmissão efetiva e integral das Sessões da Câmara Municipal de Quissamã nas Rádios Comunitárias legalmente estabelecidas no Município de Quissamã, bem como obriga a Câmara Municipal de Quissamã a promover as referidas transmissões ao vivo de imagem e som por meio de um sistema próprio de WEB TV.
Apresentação: 10 de Setembro de 2020
Protocolo: 588/2020, Data Protocolo:
10/09/2020 -
Horário: 16:41:47
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei de Iniciativa Popular. nº 1 de 2020
Data Anexação: 10 de Setembro de 2020
Autor(es):
Diversos
Texto Original
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PCP 62/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ementa Supressiva ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 01/2020 referente a retransmissão das sessões legislativas pelas Emissoras de Rádios Comunitárias legalmente estabelecidas no Município de Quissamã, suprimindo o parágrafo único do artigo 1º.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 592/2020, Data Protocolo:
14/09/2020 -
Horário: 12:51:29
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei de Iniciativa Popular. nº 1 de 2020
Data Anexação: 14 de Setembro de 2020
Autor(es):
Diversos
Matéria Anexada:
Emenda Supressiva nº 1 de 2020
Data Anexação: 14 de Setembro de 2020
Autor(es):
JOSÉ BORBA
, CALICO
, CHIQUINHO ARUÉ
, LEONE CORDEIRO
, LUCIANO PESSANHA
, LUIZ DE ACIL
, XANDE MORENO
Texto Original
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PCP 63/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ementa Modificativa ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 01/2020 referente a retransmissão das sessões legislativas pelas Emissoras de Rádios Comunitárias legalmente estabelecidas no Município de Quissamã.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 593/2020, Data Protocolo:
14/09/2020 -
Horário: 12:52:02
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 5 de 2020
Data Anexação: 14 de Setembro de 2020
Autor(es):
JOSÉ BORBA
, CALICO
, CHIQUINHO ARUÉ
, LEONE CORDEIRO
, LUCIANO PESSANHA
, LUIZ DE ACIL
, XANDE MORENO
Texto Original
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PCP 64/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Ementa Aditiva ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 01/2020 referente a retransmissão das sessões legislativas pelas Emissoras de Rádios Comunitárias legalmente estabelecidas no Município de Quissamã, acrescentando o parágrafo único ao artigo 2º.
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Protocolo: 594/2020, Data Protocolo:
14/09/2020 -
Horário: 12:52:21
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 1 de 2020
Data Anexação: 14 de Setembro de 2020
Autor(es):
JOSÉ BORBA
, CALICO
, CHIQUINHO ARUÉ
, LEONE CORDEIRO
, LUCIANO PESSANHA
, LUIZ DE ACIL
, XANDE MORENO
Texto Original
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PCP 65/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Cartão de Estacionamento para Deficientes com validade em âmbito nacional.
Apresentação: 16 de Setembro de 2020
Protocolo: 607/2020, Data Protocolo:
16/09/2020 -
Horário: 11:34:21
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 56 de 2020
Data Anexação: 16 de Setembro de 2020
Autor(es):
JOSÉ BORBA
Texto Original
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PCP 66/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Cartão de Estacionamento para Idosos com validade em âmbito nacional.
Apresentação: 16 de Setembro de 2020
Protocolo: 608/2020, Data Protocolo:
16/09/2020 -
Horário: 11:41:54
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 59 de 2020
Data Anexação: 16 de Setembro de 2020
Autor(es):
JOSÉ BORBA
Texto Original
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PCP 67/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 729°. 6 DE DEZEMBRO DE 2002. QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1678, DE 19 DE MAIO DE 2017.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Protocolo: 626/2020, Data Protocolo:
17/09/2020 -
Horário: 12:20:14
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2020
Última Ação: roposição aprovada em segundo turno
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 58 de 2020
Data Anexação: 17 de Setembro de 2020
Autor(es):
Poder Executivo
Texto Original
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PCP 68/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre o repasse do ICMS Ecológico arrecadado a ser destinado ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Protocolo: 627/2020, Data Protocolo:
17/09/2020 -
Horário: 12:22:28
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2020
Última Ação: roposição aprovada em segundo turno
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 60 de 2020
Data Anexação: 17 de Setembro de 2020
Autor(es):
JOSÉ BORBA
Texto Original
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PCP 69/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Altera os artigos 11 e 36 da Lei Municipal n°1880°. 04 de Outubro de 2019. Que institui o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Quissamã, cria o instituto de previdência do Município de Quissamã - IPMQ.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Protocolo: 630/2020, Data Protocolo:
21/09/2020 -
Horário: 9:05:40
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 57 de 2020
Data Anexação: 21 de Setembro de 2020
Autor(es):
Poder Executivo
Texto Original
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PCP 70/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Quissamã relativas ao exercício de 2018 de Maria de Fátima Pacheco - Prefeita Municipal.
Apresentação: 24 de Setembro de 2020
Protocolo: 649/2020, Data Protocolo:
24/09/2020 -
Horário: 11:29:39
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em turno único.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2020
Data Anexação: 24 de Setembro de 2020
Autor(es):
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
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PCP 71/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 125.000,00.
Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Protocolo: 660/2020, Data Protocolo:
29/09/2020 -
Horário: 12:49:24
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2020
Última Ação: Sancionado
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 62 de 2020
Data Anexação: 29 de Setembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 72/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar na Importância de 450.000,00.
Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Protocolo: 661/2020, Data Protocolo:
29/09/2020 -
Horário: 12:51:08
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2020
Última Ação: sancionado
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 63 de 2020
Data Anexação: 29 de Setembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 73/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 5.202.830,15 (Cinco milhões duzentos e dois mil oitocentos e trinta reais e quinze centavos).
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Protocolo: 668/2020, Data Protocolo:
30/09/2020 -
Horário: 18:20:32
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2020
Última Ação: sancionado
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 61 de 2020
Data Anexação: 30 de Setembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 74/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua que se inicia na RJ 178 e termina no Sítio da família Assis de Jesus na Localidade de Santa Rita.
Apresentação: 14 de Outubro de 2020
Protocolo: 704/2020, Data Protocolo:
14/10/2020 -
Horário: 16:04:02
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2020
Última Ação: sancionada
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 64 de 2020
Data Anexação: 14 de Outubro de 2020
Autor(es):
LUCIANO PESSANHA
Texto Original
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PCP 75/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Referente à autorização para abertura de crédito suplementar na importância de R$ 4.516.300,00 (quatro milhões quinhentos e dezesseis mil e trezentos reais).
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Protocolo: 726/2020, Data Protocolo:
22/10/2020 -
Horário: 17:18:52
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Proposição aprovado em turno único.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 66 de 2020
Data Anexação: 22 de Outubro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 76/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1549/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO DE QUISSAMÃ - CONQUISS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Protocolo: 730/2020, Data Protocolo:
27/10/2020 -
Horário: 10:50:50
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno; por 6 fotos a favor e 03 ausentes. Xande Moreno, Acil, Xiquinho de Arrué,
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 67 de 2020
Data Anexação: 27 de Outubro de 2020
Autor(es):
Poder Executivo
Texto Original
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PCP 77/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a autorização de repasse do montante equivalente ao percentual de 8% (oito por cento) dos recursos que ingressem nos cofres municipais a título de ICMS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Protocolo: 752/2020, Data Protocolo:
04/11/2020 -
Horário: 8:34:04
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PCP 78/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-prefeito para o mandato de 2021/2024 de acordo com o artigo 22, da lei
Orgânica Municipal.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Protocolo: 757/2020, Data Protocolo:
05/11/2020 -
Horário: 10:28:37
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 71 de 2020
Data Anexação: 5 de Novembro de 2020
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PCP 79/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Protocolo: 758/2020, Data Protocolo:
05/11/2020 -
Horário: 10:32:41
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 75 de 2020
Data Anexação: 5 de Novembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 80/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Fixa o subsídio dos vereadores para legislatura 2021/2024
de acordo com o artigo 22, da lei
Orgânica Municipal.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Protocolo: 759/2020, Data Protocolo:
05/11/2020 -
Horário: 10:35:09
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 74 de 2020
Data Anexação: 5 de Novembro de 2020
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PCP 81/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Fixa o subsídio dos Secretários, procurador geral para o mandato de 2021/2024
de acordo com o artigo 22, da lei
Orgânica Municipal.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Protocolo: 760/2020, Data Protocolo:
05/11/2020 -
Horário: 10:38:56
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 72 de 2020
Data Anexação: 5 de Novembro de 2020
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PCP 82/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Altera a Lei Municipal N° 1567 de 06 de janeiro de 2016.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Protocolo: 761/2020, Data Protocolo:
05/11/2020 -
Horário: 10:43:38
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 73 de 2020
Data Anexação: 5 de Novembro de 2020
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PCP 83/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 63.422,10 (Sessenta e três mil quatrocentos e vinte e dois e dez centavos).
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Protocolo: 762/2020, Data Protocolo:
05/11/2020 -
Horário: 10:45:27
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2020
Última Ação: Proposição lida no expediente.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 76 de 2020
Data Anexação: 5 de Novembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 84/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar na Importância de 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Protocolo: 763/2020, Data Protocolo:
05/11/2020 -
Horário: 10:46:40
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 77 de 2020
Data Anexação: 5 de Novembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 85/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 199.740,06 (cento e noventa e nove mil setecentos e quarenta reais e seis centavos).
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Protocolo: 764/2020, Data Protocolo:
05/11/2020 -
Horário: 10:47:46
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 79 de 2020
Data Anexação: 5 de Novembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 86/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar na Importância de 323.100,00 (Trezentos e vinte e três mil e cem reais).
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Protocolo: 765/2020, Data Protocolo:
05/11/2020 -
Horário: 10:49:11
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em turno único.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 80 de 2020
Data Anexação: 5 de Novembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 87/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar na Importância de 404.413,14 (Quatrocentos e quatro mil
quatrocentos e treze reais e quatorze centavos ).
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Protocolo: 766/2020, Data Protocolo:
05/11/2020 -
Horário: 10:50:12
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em 1º turno.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 78 de 2020
Data Anexação: 5 de Novembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 88/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Protocolo: 767/2020, Data Protocolo:
09/11/2020 -
Horário: 9:48:40
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 68 de 2020
Data Anexação: 9 de Novembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 89/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$1.394.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil reais).
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Protocolo: 768/2020, Data Protocolo:
09/11/2020 -
Horário: 9:48:59
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: sancionada.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 69 de 2020
Data Anexação: 9 de Novembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 90/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$2.397.700,00 (dois milhões trezentos e noventa e sete mil setecentos reais).
Apresentação: 9 de Novembro de 2020
Protocolo: 769/2020, Data Protocolo:
09/11/2020 -
Horário: 9:49:14
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: sancionada
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 70 de 2020
Data Anexação: 9 de Novembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 91/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 98.778,44 (Noventa e oito mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
Apresentação: 11 de Novembro de 2020
Protocolo: 798/2020, Data Protocolo:
11/11/2020 -
Horário: 17:38:02
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovado em turno único.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 82 de 2020
Data Anexação: 11 de Novembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 92/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 7.670.500,00(Sete milhões seiscentos e setenta mil e quinhentos reais).
Apresentação: 11 de Novembro de 2020
Protocolo: 799/2020, Data Protocolo:
11/11/2020 -
Horário: 17:39:26
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: proposição aprovada em turno único, por 06 a favor, 02 ausencia e 01 contra.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 81 de 2020
Data Anexação: 11 de Novembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 93/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial, de Médicos Clínicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Assistentes Administrativos para o enfrentamento e prevenção da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Protocolo: 835/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 15:15:09
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 84 de 2020
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Poder Executivo
Texto Original
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PCP 94/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$1.736.681,75 (um milhão setecentos e trinta e seis mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos).
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Protocolo: 836/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 15:18:24
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 85 de 2020
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 95/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$182.170,22 (cento e oitenta e dois mil cento e setenta reais e vinte e dois centavos).
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Protocolo: 837/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 15:19:54
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 86 de 2020
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 105 de 2020
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2020
Autor(es):
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
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PCP 96/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar na Importância de R$50.000,00.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Protocolo: 838/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 15:21:43
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 87 de 2020
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 97/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$2.552.500,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais).
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Protocolo: 839/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 15:23:21
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 88 de 2020
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 98/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 3.730.371,56 (Três milhões, setecentos e trinta mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos).
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Protocolo: 840/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 15:25:36
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em segundo turno
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 89 de 2020
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 99/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 269.512,50.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Protocolo: 865/2020, Data Protocolo:
09/12/2020 -
Horário: 12:31:08
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em turno único
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 91 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 100/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício fiscal de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Protocolo: 866/2020, Data Protocolo:
09/12/2020 -
Horário: 12:33:48
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovado em segundo turno
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 65 de 2020
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 101/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 1.197.000,00 (um milhão cento e noventa mil reais).
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Protocolo: 876/2020, Data Protocolo:
10/12/2020 -
Horário: 12:29:39
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: proposição aprovada em turno único
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 94 de 2020
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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PCP 102/2020 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2021.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Protocolo: 877/2020, Data Protocolo:
10/12/2020 -
Horário: 12:42:45
Autor:
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2020
Última Ação: Aprovada
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 90 de 2020
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Texto Original
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