PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 77 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2020
Número
77
Data de Apresentação
04/11/2020
Número do Protocolo
752
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização de repasse do montante equivalente ao percentual de 8% (oito por cento) dos recursos que ingressem nos cofres municipais a título de ICMS.
Indexação
Observação