PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 67 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2020
Número
67
Data de Apresentação
17/09/2020
Número do Protocolo
626
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 729°. 6 DE DEZEMBRO DE 2002. QUE CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1678, DE 19 DE MAIO DE 2017.
Indexação
Observação