PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 66 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2020
Número
66
Data de Apresentação
16/09/2020
Número do Protocolo
608
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do Cartão de Estacionamento para Idosos com validade em âmbito nacional.
Indexação
Observação