Matérias da Ordem do Dia (12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 71 de 2020
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: 731
Turno: Segundo
Texto original
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Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para o mandato de 2021/2024
de acordo com o artigo 22, da Lei Orgânica Municipal. - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 72 de 2020
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: 732
Turno: Segundo
Texto original
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Fixa o subsídio dos secretários Municipais, procurador geral para o mandato de 2021/2024 de acordo com o artigo 22 , § 1°. Da Lei Orgânica Municipal. - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 73 de 2020
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: 733
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1567/2016. - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 74 de 2020
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: 734
Turno: Segundo
Texto original
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Fixa o subsídio dos vereadores para
legislatura 2021/2024 de acordo com o artigo 22 da Lei Orgânica Municipal. - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |
| 5 |
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 77 de 2020
Processo: -
Autor: CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Protocolo: 752
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a autorização de repasse do montante equivalente ao percentual de 8% (oito por cento) dos recursos que ingressem nos cofres municipais a título de ICMS. - - |
VOTAÇÃO NOMINAL |