PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 69 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2020
Número
69
Data de Apresentação
21/09/2020
Número do Protocolo
630
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 11 e 36 da Lei Municipal n°1880°. 04 de Outubro de 2019. Que institui o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Quissamã, cria o instituto de previdência do Município de Quissamã - IPMQ.
Indexação
Observação