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I 262/2023 - INDICAÇÃO Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de instalar academia de inox em Barra do Furado.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1445/2023, Data Protocolo: 18/12/2023 - Horário: 16:37:57
Autor:  AILSON
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição encaminhada a Secretaria Geral
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2023
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria Geral.
Texto Original
LC 14/2023 - LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2023 QUE ALTERA A LC Nº 004/2019 - ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 768/2023, Data Protocolo: 14/08/2023 - Horário: 8:27:10
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2023  Data Anexação: 14 de Agosto de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LC 15/2023 - LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI COMPLEMENTAR N° 015/2023

Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 1059/2023, Data Protocolo: 25/09/2023 - Horário: 16:42:39
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2023  Data Anexação: 25 de Setembro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LC 16/2023 - LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI COMPLEMENTAR N° 016/2023

Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 1120/2023, Data Protocolo: 04/10/2023 - Horário: 14:49:22
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2023  Data Anexação: 4 de Outubro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LC 18/2023 - LEI COMPLEMENTAR Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI COMPLEMENTAR N° 018/2023

Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1498/2023, Data Protocolo: 27/12/2023 - Horário: 14:38:58
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2023  Data Anexação: 27 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2286/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2286/2023

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 89/2023, Data Protocolo: 27/02/2023 - Horário: 10:28:40
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 2 de 2023  Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 2 de 2023  Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2287/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2287/2023

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 90/2023, Data Protocolo: 27/02/2023 - Horário: 10:39:17
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 3 de 2023  Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 1 de 2023  Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2288/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2288/2023

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 222/2023, Data Protocolo: 23/03/2023 - Horário: 15:29:53
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 4 de 2023  Data Anexação: 23 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2289/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2289/2023

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 224/2023, Data Protocolo: 23/03/2023 - Horário: 15:34:51
Autor:  Poder Executivo
Texto Original
LS 2290/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2290/2023

Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 225/2023, Data Protocolo: 23/03/2023 - Horário: 15:42:07
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 10 de 2023  Data Anexação: 23 de Março de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2291/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2291/2023

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 253/2023, Data Protocolo: 03/04/2023 - Horário: 9:00:27
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 17 de 2023  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3599 de 2023  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2292/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2292/2023

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 255/2023, Data Protocolo: 03/04/2023 - Horário: 9:07:35
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 18 de 2023  Data Anexação: 3 de Abril de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2293/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2293/2023

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 323/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 14:21:26
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 16 de 2023  Data Anexação: 19 de Abril de 2023 Autor(es):  MESA DIRETORA - MD
Texto Original
LS 2294/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2294/2023

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 324/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 14:23:49
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 9 de 2023  Data Anexação: 19 de Abril de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2295/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2295/2023

Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 342/2023, Data Protocolo: 27/04/2023 - Horário: 14:10:25
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 19 de 2023  Data Anexação: 27 de Abril de 2023 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Texto Original
LS 2296/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2296/2023 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 327/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 14:44:56
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 15 de 2023  Data Anexação: 19 de Abril de 2023 Autor(es):  MESA DIRETORA - MD
Texto Original
LS 2297/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2297/2023

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 325/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 14:28:47
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 16 de 2023  Data Anexação: 19 de Abril de 2023 Autor(es):  MESA DIRETORA - MD
Matéria Anexada:   PROJETO DE LEI nº 9 de 2023  Data Anexação: 19 de Abril de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2298/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2298/2023

Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 326/2023, Data Protocolo: 19/04/2023 - Horário: 14:42:41
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO SUBSTITUTIVO nº 1 de 2023  Data Anexação: 19 de Abril de 2023 Autor(es):  LOPINHO
Texto Original
LS 2299/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2299/2023

Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 343/2023, Data Protocolo: 27/04/2023 - Horário: 14:17:38
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 1 de 2023  Data Anexação: 27 de Abril de 2023 Autor(es):  SIMONE FLORES
Texto Original
LS 2300/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2300/2023

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 369/2023, Data Protocolo: 03/05/2023 - Horário: 16:01:56
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 21 de 2023  Data Anexação: 3 de Maio de 2023 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3611 de 2023  Data Anexação: 3 de Maio de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2301/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2301/2023

Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 370/2023, Data Protocolo: 03/05/2023 - Horário: 16:10:21
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 20 de 2023  Data Anexação: 3 de Maio de 2023 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3617 de 2023  Data Anexação: 3 de Maio de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2302/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2302/2023

Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 391/2023, Data Protocolo: 09/05/2023 - Horário: 13:19:29
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 23 de 2023  Data Anexação: 9 de Maio de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2303/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2303/2023

Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 392/2023, Data Protocolo: 09/05/2023 - Horário: 13:35:50
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 14 de 2023  Data Anexação: 9 de Maio de 2023 Autor(es):  RILDO
Texto Original
LS 2304/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2304/2023

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 439/2023, Data Protocolo: 16/05/2023 - Horário: 11:03:14
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 28 de 2023  Data Anexação: 16 de Maio de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2305/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2305/2023

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 440/2023, Data Protocolo: 16/05/2023 - Horário: 11:05:04
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 29 de 2023  Data Anexação: 16 de Maio de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2306/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2306/2023

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 441/2023, Data Protocolo: 16/05/2023 - Horário: 11:08:02
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 30 de 2023  Data Anexação: 16 de Maio de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2307/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2307/2023

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 442/2023, Data Protocolo: 16/05/2023 - Horário: 11:09:11
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 34 de 2023  Data Anexação: 16 de Maio de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2308/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2308/2023

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 443/2023, Data Protocolo: 16/05/2023 - Horário: 11:10:35
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 33 de 2023  Data Anexação: 16 de Maio de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2309/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2309/2023

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 444/2023, Data Protocolo: 16/05/2023 - Horário: 11:12:00
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 27 de 2023  Data Anexação: 16 de Maio de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2310/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2310/2023

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 445/2023, Data Protocolo: 16/05/2023 - Horário: 11:13:06
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 36 de 2023  Data Anexação: 16 de Maio de 2023 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Texto Original
LS 2311/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENTA: CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 446/2023, Data Protocolo: 16/05/2023 - Horário: 11:15:04
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 35 de 2023  Data Anexação: 16 de Maio de 2023 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Texto Original
LS 2312/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2312/2023

Apresentação: 23 de Maio de 2023
Protocolo: 480/2023, Data Protocolo: 23/05/2023 - Horário: 10:21:05
Autor:  Poder Executivo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2023
Última Ação:   Lei sancionada e promulgada pronta para ir para o arquivo.
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 37 de 2023  Data Anexação: 23 de Maio de 2023 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Texto Original
LS 2313/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2313/2023

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 528/2023, Data Protocolo: 05/06/2023 - Horário: 10:29:10
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 31 de 2023  Data Anexação: 5 de Junho de 2023 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:   Decretos sancionados nº 3618 de 2023  Data Anexação: 5 de Junho de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2314/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2314/2023

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 530/2023, Data Protocolo: 05/06/2023 - Horário: 10:36:00
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 24 de 2023  Data Anexação: 5 de Junho de 2023 Autor(es):  FABINHO - Vereador Presidente
Texto Original
LS 2315/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2315/2023

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 531/2023, Data Protocolo: 05/06/2023 - Horário: 10:40:54
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 105 de 2022  Data Anexação: 5 de Junho de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2316/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO MINISTRADA POR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ESSENCIAL, PODENDO SER REALIZADA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADOS POR PANDEMIAS, DESDE QUE CUMPRIDAS ÀS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS.

Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 532/2023, Data Protocolo: 05/06/2023 - Horário: 10:42:26
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 106 de 2022  Data Anexação: 5 de Junho de 2023 Autor(es):  AILSON
Texto Original
LS 2319/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2319/2023

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 639/2023, Data Protocolo: 04/07/2023 - Horário: 10:47:41
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 46 de 2023  Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2320/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2320/2023

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 640/2023, Data Protocolo: 04/07/2023 - Horário: 10:50:13
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 22 de 2023  Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es):  ALEXANDRA MOREIRA
Texto Original
LS 2321/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2321/2023

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 641/2023, Data Protocolo: 04/07/2023 - Horário: 11:03:42
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 32 de 2023  Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es):  LOPINHO
Texto Original
LS 2322/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2322/2023

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 642/2023, Data Protocolo: 04/07/2023 - Horário: 11:05:51
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 48 de 2023  Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2323/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2323/2023

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 643/2023, Data Protocolo: 04/07/2023 - Horário: 11:07:27
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 47 de 2023  Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2324/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2325/2023

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 644/2023, Data Protocolo: 04/07/2023 - Horário: 11:09:02
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 56 de 2023  Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Texto Original
LS 2325/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2325/2023

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 645/2023, Data Protocolo: 04/07/2023 - Horário: 11:11:39
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 59 de 2023  Data Anexação: 4 de Julho de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2327/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2327 DE 04 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA REGINALDO CHAGAS (TUCA) LOCALIZADA NO BAIRRO DO VISGUEIRO - QUISSAMÃ

Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 686/2023, Data Protocolo: 18/07/2023 - Horário: 15:34:37
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 49 de 2023  Data Anexação: 18 de Julho de 2023 Autor(es):  LEONE CORDEIRO
Texto Original
LS 2328/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI Nº 2328 DE 05 DE JULHO DE 2023 - EMENTA; DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSEQ.

Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 685/2023, Data Protocolo: 18/07/2023 - Horário: 15:29:16
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 40 de 2023  Data Anexação: 18 de Julho de 2023 Autor(es):  LOPINHO
Texto Original
LS 2329/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2329/2023

Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 722/2023, Data Protocolo: 01/08/2023 - Horário: 15:30:01
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 57 de 2023  Data Anexação: 1 de Agosto de 2023 Autor(es):  Coordenadoria de Contabilidade
Texto Original
LS 2330/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2330/2023

Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Protocolo: 719/2023, Data Protocolo: 01/08/2023 - Horário: 15:21:59
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 63 de 2023  Data Anexação: 1 de Agosto de 2023 Autor(es):  Orçamento - PMQ
Texto Original
LS 2331/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2331/2023

Apresentação: 24 de Julho de 2023
Protocolo: 695/2023, Data Protocolo: 24/07/2023 - Horário: 17:26:39
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 62 de 2023  Data Anexação: 24 de Julho de 2023 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original
LS 2332/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2332/2023

Apresentação: 24 de Julho de 2023
Protocolo: 696/2023, Data Protocolo: 24/07/2023 - Horário: 17:31:42
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 64 de 2023  Data Anexação: 24 de Julho de 2023 Autor(es):  MESA DIRETORA - MD
Texto Original
LS 2333/2023 - Leis Sancionadas Etiqueta Individual
Ementa: 
LEI N° 2333/2023

Apresentação: 24 de Julho de 2023
Protocolo: 692/2023, Data Protocolo: 24/07/2023 - Horário: 17:04:48
Autor:  Poder Executivo
Matéria Anexadora:   PROJETO DE LEI nº 55 de 2023  Data Anexação: 24 de Julho de 2023 Autor(es):  RILDO
Texto Original