LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
768
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2023 QUE ALTERA A LC Nº 004/2019 - ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ
Indexação
Observação