Decretos sancionados nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos sancionados
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECRETO N° 3592/2023
Indexação
Observação