Leis Sancionadas nº 2328 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Sancionadas
Ano
2023
Número
2328
Data de Apresentação
18/07/2023
Número do Protocolo
685
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2328 DE 05 DE JULHO DE 2023 - EMENTA; DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSEQ.
Indexação
Observação