Leis Sancionadas nº 2305 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Sancionadas
Ano
2023
Número
2305
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
440
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI Nº 2305/2023
Indexação
Observação