Pesquisar Matéria Legislativa

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a prorrogação de mais 360 dias o prazo previsto no artigo 9º da Lei Municipal nº 1231.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial.

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial.

Mensagem nº 018/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 800.000,00

Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção Básica " Agente Mirim do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV"

Encaminha o Projeto de lei que altera o Anexo VII da lei Complementar nº 002, de 13 de novembro de 2006, Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Quissamã, para nele fazer constar as novas delimitações da Área de Proteção Ambiental - APA, da Lagoa da Ribeira , cuja criação encontra-se prevista no art. 67 da referida Lei.

Encaminha Projeto de Lei que altera o anexo I da Lei Municipal n° 935/2007 de 22 de Janeiro e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei que altera os anexos I, V e VI da lei Municipal nº 1015/2008 de 12 de Março de 2008 e dá outras providências.

Encaminha o Projeto de Lei que torna obrigatória a Prévia Inspeção Sanitária e Industrial em todo o Município de Quissamã, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis.

MENSAGEM N° 024/2019 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.714/2017.

Encaminha o Projeto de Lei que revoga a Lei nº 1416 de 11 de Julho de 2014 que cria o Programa Municipal de Habitação Popular (PMHP)

MENSAGEM Nº 026/2019 DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.440.000,00

Encaminha Projeto de Lei que altera o art. 6º da Lei Municipal nº 1448/2015

MENSAGEM Nº 029/2019 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR. EM APENSO SEGUE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO.

Encaminha o Projeto de Lei que altera a Lei nº 1483 de 17 de Julho de 2015, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

MENSAGEM N° 031/2019 - Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para a realização de despesas não submetidas ao processo normal de realização através do regime de suprimentos de fundos.

MENSAGEM N° 032/2019 - Encaminha Projeto de Lei que concede revisão anual a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município.

MENSAGEM N° 33/2019 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E CÓDIGO DISCIPLINAR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1290/2012.

MENSAGEM 034/2019 REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 381.604,70

MENSAGEM 035/2019 REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.895,30

MENSAGEM N° 036/2019 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS ANEXOS I E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 1015, DE 12 DE MARÇO DE 2008

MENSAGEM N° 037/2019

MENSAGEM Nº 038/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.440,47

MENSAGEM N° 039/2019 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1864, DE 22 DE JULHO DE 2019.

MENSAGEM Nº 040/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 556.190,48

MENSAGEM Nº 041/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 987.600,00

MENSAGEM Nº 042/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.501.286,89

MENSAGEM N° 043/2019 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1861, DE 11 DE JULHO DE 2014, QUE MODIFICOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR (PMHP)

MENSAGEM N° 044/2019 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE PROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO X DA LEI Nº 1714, DE 14.09.2017.

MENSAGEM N° 045/2019 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.

MENSAGEM N° 046/2019 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES.

MENSAGEM N° 047/2019 ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.

Mensagem nº 048 ref. ao Projeto de Lei de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.274,10

MENSAGEM N° 049/2019

MENSAGEM N° 050/2019

MENSAGEM N° 051/2019 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.

Mensagem nº 052/2019 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.

Mensagem do Poder Executivo referente a abertura de Crédito Especial.

Mensagem nº 054/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

MENSAGEM N° 055/2019 que encaminha o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Trânsito.

Mensagem nº 056/2019 que encaminha projeto de lei de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 533.000,00

Projeto de Lei que altera a Lei Municipal 1719/2017 - PPA

MENSAGEM Nº 058/2019 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 1870/2019

MENSAGEM N° 061/2019 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS " BOIS MALHADINHOS" E AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ OU AS RESPECTIVAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS, PARA PARTICIPAÇÃO DESTES NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA CIDADE PARA O PERÍODO DE CARNAVAL DO ANO DE 2020.

MENSAGEM N° 062/2019 QUE ALTERA A LEI Nº 1.015/2008, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.

Mensagem 064/2019 ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1800, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Mensagem nº 065/2019 - Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.332.000,00

Mensagem nº 066 ref. a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 573.300,00

MENSAGEM N° 067/2019 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE PROPÕE NOVO PLANO DE CARGOS PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

MENSAGEM Nº 068/2019 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA JUNTA MÉDICA