MENSAGEM nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
854
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N° 045/2019 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS.
Indexação
Observação