MENSAGEM nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
09/05/2019
Número do Protocolo
474
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha o Projeto de lei que altera o Anexo VII da lei Complementar nº 002, de 13 de novembro de 2006, Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Quissamã, para nele fazer constar as novas delimitações da Área de Proteção Ambiental - APA, da Lagoa da Ribeira , cuja criação encontra-se prevista no art. 67 da referida Lei.
Indexação
Observação