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Projeto de Lei de abertura de crédito especial

Projeto de Lei de abertura de crédito suplementar

PROJETO DE LEI - REVOGA OS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1249 DE 07 DE JUNHO DE 2011.

PROJETO DE LEI - ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES À PERMISSÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO - TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTANDO A LEI FEDERAL N° 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 752.500,00, conforme Mensagem nº 085/2018.

PROJETO DE LEI - CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (FEPGM/QUISS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação de Rua em Santa Catarina. Lei Orgânica do Município de Quissamã estabelece a denominação de próprias, vias e logradouros públicos como atribuição da Câmara Municipal (Artigo 16, Inciso XIII) e ressalva que o Município não poderá dar nomes de pessoas vivas a bens, serviços e logradouros públicos (Artigo 273).

PROJETO DE LEI - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - COMSAB, O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUMSAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação até 26/12/2018, no valor de R$ 1 .901.800,00

Projeto de Lei de abertura de crédito suplementar por anulação no valor de R$ 173.050,00

Projeto de Lei de abertura de crédito suplementar por anulações parciais, no valor de R$ 72.395,30

LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E CÓDIGO DISCIPLINAR.

Moção de Aplausos Clube Recreativo de Quissamã

Altera os valores do anexo I da Resolução de n° 149/2013 que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Quissamã.

REQUER INFORMAÇÃO SOBRE INSPEÇÃO REALIZADA EM 19/09/2018 NOS COMÉRCIOS DE QUISSAMÃ PELA COMISSÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DA OAB/RJ - 15ª SUBSEÇÃO MACAÉ

Requerimento nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, para sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima Pacheco as seguintes informações e cópia integral dos processos que deu origem ao empenho n°1213/2018 no valor de R$1.499.204,61(um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e quatro reais e sessenta e um centavos) em favor do credor SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHOS DE DAMASCO motivado por TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE CONTAS sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde.

Requerimento nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, para que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima Pacheco informações e cópia integral dos processo que deu origem ao empenho n°1212/2018 no valor de R$950.512,85(novecentos e cinqüenta mil, quinhentos e doze reais e oitenta e cinco centavos) em favor do credor ABM PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA motivado por TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE CONTAS sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde.

Requerimento nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, para que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima Pacheco informações e cópia integral dos processo que deu origem ao empenho n°933/2018 no valor de R$892.906,01(oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e seis reis e um centavo) em favor do credor ABM PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA motivado por TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE CONTAS sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde.

Requerimento nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, para que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima Pacheco informações e cópia integral do processo de reconhecimento de dívidas em face do credor INVISA – INSTITUTO VIDA E SAÚDE .