Leis Sancionadas nº 1816 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Sancionadas
Ano
2018
Número
1816
Data de Apresentação
28/12/2018
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI N° 1816/2018
Indexação
lei 1816, revoga os artigos
Observação