PROJETO DE LEI nº 101 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
101
Data de Apresentação
20/12/2018
Número do Protocolo
358
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - COMSAB, O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FUMSAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação