PROJETO DE LEI nº 96 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
96
Data de Apresentação
12/12/2018
Número do Protocolo
293
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI - REVOGA OS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1249 DE 07 DE JUNHO DE 2011.
Indexação
Observação