Matérias da Ordem do Dia (30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Requerimento nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, para que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima Pacheco informações e cópia integral do processo de reconhecimento de dívidas em face do credor INVISA – INSTITUTO VIDA E SAÚDE .

Projeto de Lei de abertura de crédito adicional especial

Projeto de Lei de abertura de crédito especial

Concede abono natalino aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã-RJ.

PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E QUANTITATIVO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO REFERENTE AO ANEXO I DA LEI 935/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei de abertura de crédito suplementar

Projeto de Lei de abertura de crédito suplementar

PROJETO DE LEI - REVOGA OS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1249 DE 07 DE JUNHO DE 2011.