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Dispõe sobre concessão de abono natalino concedido aos empregados públicos efetivos, aos exercentes de cargos comissionados e aos beneficiários dos programas de renda que menciona.

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Turismo.

Altera o anexo I da Lei Municipal 1015/2008 de 12 de março de 2008.

Cria o Monumento À BÍBLIA SAGRADA, NA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO MATHIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 589.000,00

LEI Nº 1808/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 672.202,00

LEI Nº 1809/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.199.100,00

LEI 1810/2018 QUE AUTORIZA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.538.700,00

LEI 1811/2018 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 59.000,00

LEI Nº 1812/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 752.500,00

LEI Nº 1813/2018 QUE CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ.

Lei Sancionada nº 1818/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Lei nº 1819/2018, Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB, O Fundo Municipal de Saneamento Básico - FUMSAB

LEI N° 1820/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 72.395,30

LEI N° 1821/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DO PERÍODO DE FERIAS QUE TRATA O INCISO XVII DO ARTIGO 7° DO CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI N° 1822/2019 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EM SANTA CATARINA

LEI N° 1823/2019 - CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (FEPGM/QUISS).

LEI N° 1824/2019 - ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES À PERMISSÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMERO - TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTANDO A LEI FEDERAL N° 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.

LEI N° 1825/2019 - ALTERA OS ANEXOS I, VI E VII DA LEI MUNICIPAL N° 1015/2008 DE 12 DE MARÇO DE 2008.

LEI N° 1826/2019 - AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1827/2019 - INSTITUI QUE O DIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA DEVERÁ FIGURAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO COMO DATA COMEMORATIVA.

LEI N° 1828/2019 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA MACROLOCALIZAÇÃO, COMPREENDENDO A DELIMITAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO GEOGRÁFICA OFICIAL DOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1829/2019 - DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, APROVA O CÓDIGO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1830/2019 - ALTERA A LEI N° 1.800, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

LEI N° 1831/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O CUSTEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO.

LEI N° 1832/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVENS EM AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1833/2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DURANTE OS PERÍODOS DE DEFESO DA PIRACEMA E DO CAMARÃO.

LEI N° 1834/2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BOIS MALHADINHOS E AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, OU ÀS RESPECTIVAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS, PARA O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2019.

LEI N° 1835/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.745.208,20, PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.

LE N° 1836/2019 - CONCEDE REVISÃO DE SALÁRIOS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CF/88.

LEI N° 1837/2019 - ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI MUNICIPAL N° 935/2007, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1838/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA EM BARRA DO FURADO.

LEI N° 1839/2019 - EMENTA: DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS, EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL 1.567/2016.

LEI N° 1840/2019 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MAIS 360 DIAS DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL 1231 DE 25 DE MARÇO DE 2011.

LEI N° 1841/2019 - DISPÕE A LEI GERAL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX, E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS 128/2008, 147/2014 E 155/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1842/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DO CANTO DE SANTO ANTÔNIO.

LEI N° 1843/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 130.000,00

LEI N° 1844/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 41.000,00

LEI N° 1845/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE DO CANTO DE SANTO ANTÔNIO.

LEI N° 1846/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO BÁSICA "AGENTE MIRIM DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1847/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 800.000,00

LEI N° 1848/2019 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 935/2007 DE 22 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1849/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE CANTO DE SANTO ANTÔNIO.

LEI N° 1850/2019 - ALTERA OS ANEXOS I, V E VI DA LEI MUNICIPAL N° 1015/2008 DE 12 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1851/2019 - "TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N° 1852/2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA LOCALIDADE CANTO DE SANTO ANTÔNIO.

LEI N° 1853/2019 - "ALTERA A LEI N° 1483, DE 17 DE JULHO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - COMADES."

LEI N° 1854/2019 - "CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MOTORISTAS, QUE ESTEJAM NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR".

LEI N° 1855/2019 - EMENTA: "ALTERA O ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 1448/2015 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ"

LEI N° 1856/2019 - ALTERA A LEI N° 1714, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.