Leis Sancionadas nº 1836 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Sancionadas
Ano
2019
Número
1836
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
283
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LE N° 1836/2019 - CONCEDE REVISÃO DE SALÁRIOS AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CF/88.
Indexação
Observação