Leis Sancionadas nº 1855 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Sancionadas
Ano
2019
Número
1855
Data de Apresentação
09/07/2019
Número do Protocolo
693
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI N° 1855/2019 - EMENTA: "ALTERA O ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 1448/2015 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ"
Indexação
Observação