Leis Sancionadas nº 1839 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Sancionadas
Ano
2019
Número
1839
Data de Apresentação
16/04/2019
Número do Protocolo
423
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI N° 1839/2019 - EMENTA: DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS, EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL 1.567/2016.
Indexação
Observação