Leis Sancionadas nº 1821 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Sancionadas
Ano
2019
Número
1821
Data de Apresentação
13/03/2019
Número do Protocolo
207
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI N° 1821/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DO PERÍODO DE FERIAS QUE TRATA O INCISO XVII DO ARTIGO 7° DO CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação