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Ofício referente a Receita e Despesa do mês de novembro/2023

OFÍCIO Nº 263/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COLETA DE SANGUE DOS DOADORES DO MUNICÍPIO

OFÍCIO Nº 189/2023 DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

OFÍCIO Nº 312/2023 - UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM 28 DE SETEMBRO DE 2023.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos em relação ao Projeto de lei nº 001/2023 referente a reserva de espaço em eventos públicos para idosos, pessoas com deficiência física (PCD) e pessoas com necessidades especiais (PNE), no âmbito do município de Quissamã e dá outras providências.

Parecer da Comissão permanente de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 003/2023 que solicita regime de urgência especial, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, na importãncia de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos ao projeto de Lei 002/2023 referente a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 401.093,32 (Quatrocentos e um mil e noventa e três reais e trinta centavos).

PROJETO DE LEI, REFERENTE À RESERVA DE ESPAÇO EM EVENTOS PÚBLICOS PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA (PCD) E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 30% DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI, REFERENTE À AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 286.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E SEI MIL E QUINHENTOS REAIS).

Dispõe sobre a alteração na redação do Art. 2º da Resolução nº 144/2012.

Dispõe sobre a Concessão de Comenda Mulheres que Inspiram a rª Tânia Regina dos Santos Magalhães.

Concede Moção de Aplausos ao Capitão da Polícia Militar do Estado do Rio de janeiro e Comandante da 2ª CIA do 32ª Batalhão de Polícia militar - Sr. Aued Castilho Boechem.

Moção de Aplausos a senhora Maria das Neves Gomes.

Moção de Aplausos a senhora Gilcilene Lourenço Elias.

Projeto de Moção de Aplausos a senhora Sílvia Cristina do Rosário.

Projeto de Moção de Aplausos a senhora Elizabeth Aprigio de Figueiredo.

Projeto de Moção de Aplausos a senhora Alice dos Santos de Aguiar.

Projeto de Moção de Aplausos a senhora Vera Lúcia dos Santos Carvalho.

Projeto de Moção de Aplausos a senhora Roberta Machado de Souza Oliveira.

Projeto de Moção de Aplausos a senhora Jocelena da Silva.

Projeto de Moção de Aplausos a senhora Ana Cristina Fontes Vieira.

Projeto de Moção de Aplausos a senhora Ilma Barcelos.

Institui no âmbito do município de Quissamã o Programa Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar natural por medida protetiva via judicial, em residências de famílias acolhedoras cadastradas e dá outras providências.

Projeto de Lei que dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos efetivos, em comissão, em contratos temporários e terceirizados de pessoas que tenham sido condenadas pelas Leis federais de Proteção à mulher.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, QUE FORNECERÁ AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO COMPROMISSO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

Concede Moção de Aplausos a senhora Rosélia de Souza.

Concede Moção de Aplausos a Equipe do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SELO QUISSAMÃ PROTEGE PARA EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO E CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO QUE SE DISPONHAM A ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO PELA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO.

Concede Moção de Aplausos a Equipe do Laboratório de Análise Clínicas do HMMMJ.

Parecer Projeto de Lei Substitutivo nº 001/2023 ao Projeto de Lei nº 012/2023 que dispõe sobre a denominação da Avenida João Batista Vasconcelos, no bairro da Ribeira.

Parecer ao PROJETO DE LEI nº 015 de 2023 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - RJ.

Parecer ao projeto nº 014 de 2023 que institui a Semana Municipal de Ações voltadas à lei maria da penha nas escolas de ensino Fundamental e Ensino Médio, públicas e privadas.

Projeto de Lei nº 016 de 2023 que regulamenta, no âmbito do poder Legislativo municipal sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do Novo Regime de Licitações e Contratos sob a égide da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos Estados, do federal e dos Municípios”.

Projeto de Lei nº 018 de 2023 que estabelece diretrizes para a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Quissamã.

Parecer ao projeto nº 019 de 2023 de abertura de Credito adicional.

Projeto de Moção de Aplausos nº 015/2023 em homenagem a Anderson Chagas Barcelos.

Projeto nº 016/2023 que Concede Moção de Aplausos ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), nas pessoas do seu Presidente Sr. Leonardo de Lima Matias, do seu Diretor Técnico Operacional Sr. José Roberto Gonçalves de Lima Neto, do seu Coordenador de Fiscalização Sr. Danilo Menezes e do seu Assessor da Diretoria Técnica Operacional Sr. Raphael Salgado.

Parecer ao Projeto de lei 020 de 2023 referente a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 200.000,00.

Parecer ao projeto 020 de 2023 referente a abertura de crédito adicional especial na importância de 137.000,00.

Parecer ao Projeto de Lei nº 023/2023 que Altera a Lei Municipal nº 2037, de 05 de maio de 2021, e dá outras providências.

projeto de lei nº 024/2023 que dispõe sobre a denominação de Travessa no bairro do Centro.

Projeto de lei nº 105/2022 que dispõe sobre a gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

Parecer ao PROJETO DE LEI nº 022/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO PSICÓLOGO ESCOLAR/EDUCACIONAL NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer ao Projeto de Lei nº 025/2023, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ O PROGRAMA “A ESCOLA VAI À CÂMARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI nº 027/2023, QUE AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ – IPMQ A ADQUIRIR, A TÍTULO ONEROSO, O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI nº 028/2023, QUE CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AOS CARGOS DE AGENTE POLÍTICO, AOS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PROJETO DE LEI nº 029/2023, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

PROJETO DE LEI nº 030/2023, QUE CONCEDE REAJUSTE NO TICKET ALIMENTAÇÃO.

PROJETO DE LEI nº 031/2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 735.200,00 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS).