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Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 152.259,94 (cento e cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta e nove reais 1e noventa e quatro centavos).

Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 1.119.900,00 (um milhão, cento e dezenove mil e novecentos reais).

Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 6.813.300,00 (seis milhões, oitocentos e treze mil e trezentos reais).

Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).

Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 152.259,94 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 076/1991, que criou o Conselho Municipal de Saúde, alterada pela Lei Municipal n°353/95 e Lei Municipal n° 861/2005.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Quissamã para o período de 2022 a 2025.

Dispõe sobre a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no Município de Quissamã. Revoga os artigos 127, 128 e 129 da Lei Municipal n° 142, de 30 de dezembro de 1991 (Código Tributário Municipal).

Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).

Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais)

Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 4.709.000,00 (quatro milhões, setecentos e nove mil reais).

Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 283.500,00 (duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais).

Dispõe acerca de reserva de 05% (cinco por cento) de casas populares construídas no Município de Quissamã para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.

Institui a “Semana do Empreendedorismo Feminino” no Município de Quissamã.

Projeto de Lei que concede remissão dos débitos decorrentes da cobrança de preço público no ano de 2020, em razão dos prejuízos acarretados pela pandemia provocada pelo Covid-19 e dá outras providências.

Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 1903, de 10 de janeiro de 2020, que dispões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público de Quissamã, alterada pela Lei Municipal n° 1953, de 15 de setembro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito do Município de Quissamã um Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências de estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Quissamã e dá outras providências.

PARECER n. º 003/2021 - COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA - OBJETO: Projeto de Lei n.º 093/2021

Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 1.770.912,32 (um milhão, setecentos e setenta mil, novecentos e doze mil e trinta e dois centavos).

Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).

Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 5.251.500,00 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais).

Projeto de Lei referente à autorização para abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 2.409.163,00 (dois milhões e quatrocentos e nove mil e cento e sessenta e três reais).

Projeto de Lei que fixa o piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício fiscal de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o VETO INTEGRAL referente ao Projeto de Lei nº 76/2021.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços ao Município de Quissamã, em reservar 1 (UMA) vaga em seu quadro funcional para ser preenchido por usuário do CAPS.

Dispõe sobre a criação da banda marcial da Guarda Municipal de Quissamã e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada II, que se inicia na Avenida Beira Mar e finda-se na Rua Projetada III, no bairro Visgueiro.

Dispõe sobre a proibição da contratação, nos serviços públicos municipais pessoas que possuem anotações criminais físicas e doméstica a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Quissamã a compor o Parlamento Inter-Regional do Norte e Noroeste Fluminense e dá outras providências..

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei que concede reajuste no ticket alimentação.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Quissamã; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art.40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão do plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1824/2019.

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2037/2021

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1861/2019.

Dispõe acerca de reserva de 05% (cinco por cento) de unidades habitacionais custeadas pelo Poder Executivo para pessoas com deficiência ou famílias de que façam parte a pessoa com deficiência.

Dispõe sobre a concessão do reajuste no Ticket de Alimentação dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quissamã.

Moção de aplausos para Maria Cristina Almeida Pereira dos Santos.

Moção de Aplausos a cidadã Rosane de Barcelos Azeredo.

Dispõe sobre a denominação da Estrada que se inicia na Rua Principal do Pátio da Usina e finda-se na Estrada Estadual RJ-178, trecho Quissamã – Dores de Macabu no Bairro Usina.

Dispõe sobre a denominação Rua Jadi Maria das Graças Nogueira da Silva, localizada no Canto da Saudade, Quissamã.

Autoriza o pagamento de Abono aos servidores públicos municipais efetivos, aos ocupantes de cargos de Agente Politico e em Comissão, da Administração Direta e Indireta do município de Quissamã.