PROJETO DE LEI nº 81 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
81
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
995
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas
prestadoras de serviços ao Município de
Quissamã, em reservar 1 (UMA) vaga em seu
quadro funcional para ser preenchido por usuário
do CAPS.
prestadoras de serviços ao Município de
Quissamã, em reservar 1 (UMA) vaga em seu
quadro funcional para ser preenchido por usuário
do CAPS.
Indexação
Observação