PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 99 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2021
Número
99
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
1447
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços ao Município de Quissamã, em reservar 1 (UMA) vaga em seu quadro funcional para ser preenchido por usuário do CAPS.
Indexação
Observação