PROJETO DE LEI nº 100 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
100
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
1115
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE ACERCA DE RESERVA DE 05% (CINCO POR CENTO) DE CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉTICA E FAMÍLIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação