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PL 62/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.000,00.
Apresentação: 23 de Setembro de 2020
Protocolo: 641/2020, Data Protocolo:
23/09/2020 -
Horário: 9:46:03
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 63/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00.
Apresentação: 23 de Setembro de 2020
Protocolo: 643/2020, Data Protocolo:
23/09/2020 -
Horário: 9:50:29
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 64/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua que se inicia na RJ 178 e termina no Sítio da família da Localidade Canto de Santo Antônio.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Protocolo: 663/2020, Data Protocolo:
30/09/2020 -
Horário: 13:20:25
Autor:
LUCIANO PESSANHA
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 65/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Protocolo: 666/2020, Data Protocolo:
30/09/2020 -
Horário: 16:23:06
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 66/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar na importância de R$ 4.516.300,00.
Apresentação: 12 de Outubro de 2020
Protocolo: 696/2020, Data Protocolo:
12/10/2020 -
Horário: 11:25:05
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 67/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1549/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO DE QUISSAMÃ - CONQUISS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Protocolo: 710/2020, Data Protocolo:
19/10/2020 -
Horário: 7:19:27
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 68/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Protocolo: 712/2020, Data Protocolo:
19/10/2020 -
Horário: 8:25:15
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 69/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.394.000,00.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Protocolo: 714/2020, Data Protocolo:
19/10/2020 -
Horário: 8:26:21
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 70/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.397.700,00.
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Protocolo: 716/2020, Data Protocolo:
19/10/2020 -
Horário: 8:27:36
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 71/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para o mandato de 2021/2024
de acordo com o artigo 22, da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Protocolo: 731/2020, Data Protocolo:
27/10/2020 -
Horário: 14:36:38
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 72/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Fixa o subsídio dos secretários Municipais, procurador geral para o mandato de 2021/2024 de acordo com o artigo 22 , § 1°. Da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Protocolo: 732/2020, Data Protocolo:
27/10/2020 -
Horário: 14:38:39
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 73/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1567/2016.
Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Protocolo: 733/2020, Data Protocolo:
27/10/2020 -
Horário: 14:42:48
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 74/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Fixa o subsídio dos vereadores para
legislatura 2021/2024 de acordo com
o artigo 22 da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Protocolo: 734/2020, Data Protocolo:
27/10/2020 -
Horário: 14:43:31
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 75/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Protocolo: 739/2020, Data Protocolo:
03/11/2020 -
Horário: 10:00:51
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 76/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 63.422,10.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Protocolo: 741/2020, Data Protocolo:
03/11/2020 -
Horário: 10:02:11
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 77/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Protocolo: 743/2020, Data Protocolo:
03/11/2020 -
Horário: 10:03:23
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 78/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 404.413,14.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Protocolo: 745/2020, Data Protocolo:
03/11/2020 -
Horário: 10:04:56
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 79/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 199.740,06.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Protocolo: 747/2020, Data Protocolo:
03/11/2020 -
Horário: 10:06:13
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 80/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$323.100,00.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Protocolo: 749/2020, Data Protocolo:
03/11/2020 -
Horário: 10:09:20
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada em turno único.
Matéria Anexadora:
MENSAGEM nº 60 de 2020
Data Anexação: 3 de Novembro de 2020
Autor(es):
Orçamento - PMQ
Matéria Anexada:
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 86 de 2020
Data Anexação: 5 de Novembro de 2020
Autor(es):
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
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PL 81/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.670.500,00.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Protocolo: 774/2020, Data Protocolo:
10/11/2020 -
Horário: 12:02:59
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 82/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 98.778,44.
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Protocolo: 776/2020, Data Protocolo:
10/11/2020 -
Horário: 12:04:07
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 83/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL N° 1920, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2020
Protocolo: 778/2020, Data Protocolo:
11/11/2020 -
Horário: 11:42:37
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 84/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei que autoriza a contratação temporária em caráter emergencial, de Médicos Clínicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Assistentes Administrativos para o enfrentamento e prevenção da pandemia do novo corona vírus (COVID - 19).
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 806/2020, Data Protocolo:
23/11/2020 -
Horário: 12:12:28
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 85/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.736.681,75.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 809/2020, Data Protocolo:
23/11/2020 -
Horário: 16:32:54
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 86/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 182.170,22.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 811/2020, Data Protocolo:
23/11/2020 -
Horário: 16:34:16
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 87/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 813/2020, Data Protocolo:
23/11/2020 -
Horário: 16:36:37
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 88/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.552.500,00.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 815/2020, Data Protocolo:
23/11/2020 -
Horário: 16:37:33
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 89/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.730.371,56.
Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Protocolo: 817/2020, Data Protocolo:
23/11/2020 -
Horário: 16:38:51
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 90/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Quissamã, para o exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 91/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 269.512,50.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Protocolo: 834/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 11:35:37
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 92/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE CRIA UMA VAGA DE PNS FONOAUDIOLOGIA. PROJETO ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 071/2020
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Protocolo: 845/2020, Data Protocolo:
07/12/2020 -
Horário: 12:22:59
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 93/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0073/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 313.453,98.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Protocolo: 847/2020, Data Protocolo:
08/12/2020 -
Horário: 10:47:49
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
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PL 94/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei referente à autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.197.000,00
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Protocolo: 849/2020, Data Protocolo:
08/12/2020 -
Horário: 10:58:04
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 95/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua B da Área Desmembrada 02, que se inicia na Rua Projetada e seu prolongamento Rua A e finda-se na Rua D, localizada no Bairro Canto da Saudade.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Protocolo: 852/2020, Data Protocolo:
08/12/2020 -
Horário: 12:47:38
Autor:
ALEXANDRA MOREIRA
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 96/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua C da Área Desmembrada 02, que se inicia na Rua D e finda-se em terrenos de terceiros, localizado no Canto da Saudade.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Protocolo: 868/2020, Data Protocolo:
09/12/2020 -
Horário: 17:07:57
Autor:
ALEXANDRA MOREIRA
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 97/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua que se inicia na Beira Mar e finda-se em terreno de terceiros, no bairro do Visgueiro.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Protocolo: 869/2020, Data Protocolo:
10/12/2020 -
Horário: 9:47:33
Autor:
LUCIANO PESSANHA
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 98/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Avenida Atlântica, que se inicia na Avenida Bento José de Barcelos e finda-se na rua Projetada 1, no bairro do Visgueiro.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Protocolo: 870/2020, Data Protocolo:
10/12/2020 -
Horário: 9:48:25
Autor:
LUCIANO PESSANHA
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 99/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua que se inicia na Avenida Bento José de Barcelos e finda-se na Rua Projetada 1 no Visgueiro.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Protocolo: 871/2020, Data Protocolo:
10/12/2020 -
Horário: 9:49:04
Autor:
LUCIANO PESSANHA
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 100/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua principal do Pátio da Usina, que se inicia na Estrada Eduardo Carneiro da Silva (RJ-196) e finda-se no Portão do Engenho Central de Quissamã, no Bairro Usina.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Protocolo: 873/2020, Data Protocolo:
10/12/2020 -
Horário: 11:20:28
Autor:
ALEXANDRA MOREIRA
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 101/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1920/2020, ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 075/2020
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Protocolo: 884/2020, Data Protocolo:
15/12/2020 -
Horário: 8:44:03
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: aprovado em turno unico
Matéria Anexada:
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 116 de 2020
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2020
Autor(es):
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
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PL 102/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1995/2020, ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 076/2020
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Protocolo: 886/2020, Data Protocolo:
15/12/2020 -
Horário: 8:46:23
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: PLENÁRIO - P
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: aprovado
Matéria Anexada:
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 117 de 2020
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2020
Autor(es):
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
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PL 103/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Quissamã.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Protocolo: 907/2020, Data Protocolo:
15/12/2020 -
Horário: 12:40:47
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: aprovada
Matéria Anexada:
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 118 de 2020
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2020
Autor(es):
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
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PL 104/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o art. 42 da Lei nº 1.567/2016 e dá outras
providências.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Protocolo: 940/2020, Data Protocolo:
17/12/2020 -
Horário: 12:55:18
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: aprovada
Texto Original
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PL 105/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0078/2020, referente à autorização para abertura de crédito suplementar.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Protocolo: 929/2020, Data Protocolo:
17/12/2020 -
Horário: 10:00:34
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 106/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0079/2020, referente à autorização para abertura de crédito suplementar.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Protocolo: 931/2020, Data Protocolo:
17/12/2020 -
Horário: 10:01:45
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 107/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0080/2020, referente à autorização para abertura de crédito suplementar.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Protocolo: 933/2020, Data Protocolo:
17/12/2020 -
Horário: 10:02:44
Autor:
Orçamento - PMQ
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 108/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Mº 077/2020.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Protocolo: 948/2020, Data Protocolo:
17/12/2020 -
Horário: 14:50:19
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em segundo turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: VOTAÇÃO NOMINAL
Data Votação:
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PL 109/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DENOMINA MAURA CORDEIRO PINTO A QUADRA DE BARRA DO FURADO.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Protocolo: 950/2020, Data Protocolo:
17/12/2020 -
Horário: 15:16:58
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2020
Última Ação: Proposição retirada da Ordem do Dia
Matéria Anexadora:
MENSAGEM nº 81 de 2020
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Poder Executivo
Matéria Anexada:
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 129 de 2020
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2020
Autor(es):
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
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PL 110/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: denominação de Ruas e logradouros
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Protocolo: 968/2020, Data Protocolo:
21/12/2020 -
Horário: 13:57:36
Autor:
LUIZ DE ACIL
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Dezembro de 2020
Última Ação: aprovada
Matéria Anexada:
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 133 de 2020
Data Anexação: 24 de Dezembro de 2020
Autor(es):
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
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PL 111/2020 - PROJETO DE LEI
Ementa: denominação de Ruas e logradouros
Apresentação: 21 de Dezembro de 2020
Protocolo: 969/2020, Data Protocolo:
21/12/2020 -
Horário: 13:58:22
Autor:
LUIZ DE ACIL
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SecAdm
Status: Proposição aprovada em turno único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Dezembro de 2020
Última Ação: aprovada em turno único
Matéria Anexada:
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 134 de 2020
Data Anexação: 24 de Dezembro de 2020
Autor(es):
CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
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