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MENSAGEM Nº 092/2023 - PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019

OFÍCIO Nº 102/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 082/2023 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 060/2023 DO VEREADOR CÁSSIO REIS

OFÍCIO Nº 103/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 105/2023 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 077/2023 DO VEREADOR CÁSSIO REIS

OFÍCIO Nº 104/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 084/2023 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 062/2023 DO VEREADOR AILSON BELARMINDO

OFÍCIO Nº 105/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 071/2023 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 053/2023 DO VEREADOR AILSON BELARMINDO

OFÍCIO Nº 106/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 072/2023 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 056/2023 DO VEREADOR AILSON BELARMINDO

OFÍCIO Nº 107/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 087/2023 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 065/2023 DO VEREADOR AILSON BELARMINDO

OFÍCIO Nº 108/2023 EM RESPOSTA AO OFÍCIO CMQ Nº 052/2023 QUE ENCAMINHOU A INDICAÇÃO Nº 036/2023 DO VEREADOR RILDO BARCELOS

Ao ILMO Sr. (a) Representante da CEDAE – Quissamã/RJ sobre a recorrente falta de água na Praia de João Francisco.

Ao ILMO Sr. (a) Representante da ENEL Brasil S.A – Quissamã/RJ sobre a recorrente falta de energia na Praia de João Francisco.

Considerando que a Prefeitura Municipal de Quissamã, em 12/01/2023, publicou o extrato do contrato nº 010/2023, com a empresa Salvador Produções Artísticas e Entretenimentos Ltda., no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), com o seguinte objeto: Contratação de empresa para apresentação artística do cantor “Léo Santana”, para atender a programação de Verão 2023 na Praia de João Francisco, Quissamã/RJ, conforme Projeto Básico que integra este Contrato. Requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo 15720/2022 e respectivos processos de pagamentos para as empresas acima citadas.

Solicita a Sra. prefeita determine ao setor competente que providencie a colocação de um ponto de ônibus na RJ 178, na localidade de Morrinhos.

Solicita a Sra. Prefeita providências urgentes objetivando mitigar o dano ambiental que está sendo causado pelo lançamento de esgoto in natura através da galaria de água pluvial que desagua no pasto localizado atrás do ponto de ônibus posicionado na Avenida Amílcar Pereira da Silva.

Solicita a Sra. Prefeita providências urgentes junto ao setor competente para reparar um trecho da pavimentação na Avenida Dom Américo – Goiabal, onde uma cratera está expondo a vida e o patrimônio das pessoas

Solicita a Sra. Prefeita providências urgentes junto ao setor competente para consertar o ar-condicionado do Ônibus Escolar do programa Caminho da Escola.

Solicita a Sra. Prefeita providências urgentes junto ao setor competente para que viabilize a realização do exame BERA (Brainstem Evoked Response Audiometry) / PEATE (Potencial Evocado Auditivo de Tronco Cerebral).

Solicita ao Secretário de saúde informação urgentes sobre a emenda parlamentar 39420004, no valor de R$ 160.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Quissamã, destinada pela da Deputada Federal Chris Tonietto referente a aquisição de um equipamento de ultrassom para a Secretaria de Saúde de Quissamã.

Ao Sr. Cristiano C. da Silva Tinoco, Solicita informações sobre o contrato nº 078/2021 celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa Visão Empreendimentos LTDA.

Requer a Sr. Prefeita cópia integral dos processos administrativos n.os 10.091/2018 e 1.438/2020 e respectivos processos de pagamento, em especial as comprovações dos serviços prestados (Serviços Médicos Veterinários) pela empresa F. L. DE ALMEIDA GUIMARÃES PRODUTOS VETERINÁRIOS.

À Comissão de Minas e Energia. Requer a atuação da Comissão junto a Enel, solicitando um posicionamento concreto sobre as falhas no serviço de energia elétrica que é oferecido ao município de Quissamã, desde as áreas urbanas até as áreas rurais.

À Prefeitura Municipal de Quissamã para requerer informação urgentes sobre a exigência de “Título de Eleitor para os Maiores de 16 anos” para que seja efetuado o recadastramento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Jovens em Ação.

À Prefeitura municipal de Quissamã para requer a V. Sra. cópia integral do processo administrativo n.o 2729/2023 – SEMED e respectivos processos de pagamento, em especial as comprovações dos serviços prestados (Identificação dos instrutores contratados, custo dos instrutores, dias e horários que foram ministrados os cursos e relação dos profissionais da Secretaria de Educação que fizeram o curso) pela empresa Instituto Conhecer.

Requer a Prefeitura Municipal de Quissamã cópias integrais dos processos administrativo n.os 1296/2018, 8080/2018, 13156/2019 e 4890/2021 e respectivos processos de pagamento, em especial as comprovações dos serviços prestados pela empresa Clínica Médica Manhães EIRELI.

À prefeitura Municipal de Quissamã para requerer informação urgentes sobre Termo de Cooperação que tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao Município de Quissamã e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da Secretaria de Estado de Polícia Militar (Programa Estadual de Integração na Segurança – PROEIS).

Requer ao Conselho Municipal De Saúde de Quissamã informações sobre as fiscalizações e providências que estão sendo tomadas em relação a falta de medicamentos, Núcleo de apoio a Saúde da Família (NASF) e aquisição do aparelho de ultrassom.

A Secretaria de Educação solicitando esclarecimentos a respeito do desvio da finalidade específica do veículo destinado ao Tratamento Fora do Domicílio – TFD (Placa KOS2758), que está sendo utilizado de maneira irregular como transporte de alunos do município.

Requer a Prefeita Maria de Fátima cópias integrais dos processos administrativo n.os 1668/2022, 11866/2022, 666/2023 e respectivos processos de pagamento.

Ofício referente às sucessivas paralizações dos serviços de reforma e ampliação da Unidade Escolar denominada de Centro de Atendimento Educacional Especializado de Quissamã CAEEQ – Centrinho, bem como aos aditivos de preço e prazo que foram aplicados no projeto em questão.

Solicita a Sra. Isis Chagas Secretária Municipal de Esporte e Juventude medidas cabíveis a fim de avaliar as condições e identificar as necessidades mais urgentes do Ginásio Poliesportivo Walth Mille Pessanha que está passando por um estado de negligência e falta de manutenção que compromete não apenas a estrutura física, mas também a segurança dos frequentadores e atletas.

Solicita ao Deputado do Estado do Rio de Janeiro Sr. Filippe Medeiros Poubel apoio junto ao Governo do Estado para a construção da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Visconde de Quissamã . Com essa benfeitoria, proporcionaremos aos alunos um espaço seguro e adequado para suas atividades físicas, esportivas e recreativas, promovendo assim o desenvolvimento integral de nossos jovens.

Solicita a Sra. Rosane Maria Barreto de Barros – Secretária Municipal de Habitação que tome providências enérgicas para que a empresa CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA cumpra rigorosamente com suas obrigações contratuais, assegurando que os recursos cheguem aos beneficiários e que os comerciantes sejam devidamente recompensados pelos produtos fornecidos.

A Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social Irinice Cunha da Fonseca - Presidente. Solicita providências em relação à empresa CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA, contratada para fornecer o "Cartão Reforma Quissamã".

Ofício 037/2023 À Prefeitura municipal de Quissamã Ilma Sra. Milena da Paixão Gonçalves Viana - Secretária Municipal de Saúde - Solicitando esclarecimentos sobre o notável gasto relacionado à locação de ambulâncias em nossa municipalidade, em detrimento da possibilidade de adquirir uma frota nova.

Ao Conselho Municipal de Cultura - Presidente Sra. Kitiely Paula Nunes de Freitas. Solicita esclarecimentos a respeito de algumas questões relevantes que dizem respeito à formulação de políticas públicas de desenvolvimento e incentivo da cultura local, bem como o assessoramento e a fiscalização do Poder Público Municipal na execução de políticas públicas voltadas para a cultura, conforme previsto no artigo 3° da Lei Municipal nº 1529/15.

A Secretaria Municipal de Educação - Sra. Helena Lima da Costa - Solicita esclarecimentos sobre o processo de aquisição e distribuição de tablets aos alunos da rede municipal de ensino, em consonância com as informações recentemente disponibilizadas

À Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro Solicita informações sobre a regularização das obras do Cinema Municipal junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Solicita respeitosamente a Deputada Federal Ilma. Dra. Chris Tonietto que seja viabilizada a alocação de recursos, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados à aquisição de uma Autoclave Hospitalar Horizontal com sistema de comando microprocessado, que tenha uma capacidade mínima de 350 litros de câmara interna. Este equipamento será fundamental para o Hospital Municipal da cidade de Quissamã, que atende não apenas aos residentes de nossa cidade, mas também aos cidadãos das localidades circunvizinhas.

Ao Ilmo. Sr. Marcelo Braga Pessanha Chefe do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Solicita esclarecimentos acerca das medidas adotadas pelo Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba em relação ao abandono, desde março de 2020, por parte do município de Quissamã, das obras da Torre de Madeira destinada a ser utilizada como Mirante de Vigilância e Visitação Turística, localizada no interior do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã Ilmo. Sr. Fabiano Barreto Gomes Presidente Solicita que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quissamã tome as medidas necessárias para assegurar que todas as atas das reuniões dos conselhos sejam prontamente disponibilizadas no sítio eletrônico do Instituto, de forma clara e acessível. Isso permitirá uma maior participação e fiscalização por parte dos interessados e reforçará a transparência da gestão previdenciária em nosso município.

Ao presidente da Câmara. propõe que a Câmara Municipal de Quissamã contrate um profissional especializado na prestação de serviços de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva. Esse profissional desempenhará um papel fundamental na comunicação efetiva com os cidadãos surdos, garantindo que eles tenham acesso às informações discutidas e deliberadas durante nossas sessões e eventos.

Ao Secretário de Transportes da Prefeitura Municipal de Quissamã/RJ Ilmo. Sr. Marcos Aurélio de Souza Requer informações referentes aos seguintes fatos: Na data de hoje (25/10/2023), às 07:30h aproximadamente, um veículo ônibus contratado por esta Municipalidade através da Secretaria que V. Sra. é o Gestor, atropelou 02(dois) cães, sem parar para prestar o devido socorro e os animais morreram no local

Solicita ao Sr. Marcos Aurélio de Souza – Secretário Municipal de Transportes informações sobre a van pertencente à Prefeitura Municipal de Quissamã, devidamente adesivada com a identificação da Secretaria de Esporte e Juventude. Conforme informações provenientes de diversos moradores, a referida van se encontrava parada na Avenida Deputado Alair Ferreira (RJ 216 Campos x Farol), altura do número 16, em Goytacazes, há vários meses, próximo ao antigo campo Rola Bola, alugado à Igreja Universal.

Solicitação de doação de terreno para construção da nova sede do Poder Legislativo Municipal.

Solicitação de envio da Certidão da Receita Efetivamente Arrecadada, conforme o art. 23 da lei Orgânica do Município de Quissamã e o art. 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Solicitação de avaliação técnica e elaboração de mapeamento e projeto de elétrica da Câmara Municipal de Quissamã.

Solicitação de implantação de lixeiras na Praia e Lagoa de Barra do Furado.

Ofício ao Deputado Rosenverg Reis, solicitando atuação junto ao Governo do Estado, na execução da obra da RJ 196, que liga Conde de Araruama a BR 101.

Ofício ao Deputado Estadual Rosenverg Reis, solicitando ao Nobre Deputado, a construção de uma pequena ponte com uma comporta, na RJ 196, próximo a Lagoa Feia, na curva do pontal.

Ofício solicitando esclarecimentos, referente ao evento de laço comprido, realizado durante a 25ª Exposição Agropecuária, Turística, Industrial e Comercial de Quissamã.

Solicito o reparo de um buraco próximo a Escola Municipal Sementes do Futuro, localizado na Rua Frei Fabiano, esquina com a Rua Capitão Bento Carneiro da Silva, no bairro Canto da Saudade.