Ofício CMQ nº 93 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício CMQ
Ano
2023
Número
93
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
280
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de envio da Certidão da Receita Efetivamente Arrecadada, conforme o art. 23 da lei Orgânica do Município de Quissamã e o art. 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação
Observação