MENSAGEM nº 92 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGEM
Ano
2023
Número
92
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
1468
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 092/2023 - PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2019
Indexação
Observação