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denominação de Ruas e logradouros

Altera os anexos I e II da Lei nº 1899 de 17 de dezembro de 2019.

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0082/2020, referente à autorização para abertura de crédito suplementar.

Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva coberta da Localidade de Barra do Furado.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao Artigo 167, inciso II, § 5º.

EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao artigo 46, parágrafo único, acrescentando o inciso IV.

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Quissamã - RJ, estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho e a Progressão dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Quissamã - RJ.

Requer que seja averiguada a execução dos serviços de reforma e ampliação das Unidades de Saúde da Família dos bairros de Caxias, Alto Grande e Matias, que estão paralisadas, cujo prazo previsto para término das obras foi 25/01/2020.

Cópia integral do processo administrativo 3304/2020-FMS e os respectivos processos de pagamento referentes a contratação da empresa ANDRÉ LUIS RIBEIRO BORGES, contrato n°055/2020, no valor de R$ 2.126.094,33(dois milhões, cento e vinte e seis mil, noventa e quatro reais e trinta centavos), Dispensa de licitação n°017/2020, do Fundo Municipal de Saúde e dos respectivos processos de pagamento.

Cópia integral do processo administrativo nº 5437/2020 e respectivo processo de pagamento em favor da empresa BRUNO DE SOUZA CARNEIRO. O referente requerimento objetiva verificar a quantidade de impressão, o custo da impressão e se foi previsto a encadernação dos módulos, bem como todo o objeto contratado.

A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Fundo Previdenciário do Servidor Público Municipal, nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art. 117 da Resolução n° 163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã/RJ, solicita da Prefeita Maria de Fátima Pacheco as seguintes informações: - Balancetes contábeis e financeiros; - Relatórios de Execução; - Demonstrativo detalhado de Movimentações Financeiras, contendo informações sobre rentabilidade e aplicações; - Demonstrativo detalhado de repasses bem como sua periodicidade; - Demonstrativo detalhado de valores de Benefícios devido aos Servidores.

Com base no artigo 117§ 3º inciso VII do Regimento Interno ( Resolução nº 162/2018), e devido ao tempo exíguo para cumprimento de decisão administrativa do TCE-RJ, requeiro apreciação e votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 103/2020 e dos Projetos de Resoluções nºs 03 e 04/2020.

Vereador José Borba Pessanha que altera os anexos I e II da Lei nº 1899 de 17 de dezembro de 2019.

Vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis, se dispõe a denominação do nome de rua.

Autoria dos Vereadores que dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva coberta da Localidade de Barra do Furado.

Relatório de Desempenho Fiscal do Município de Quissamã - 3º Quadrimestre de 2019

Arquivo referente ao item 33.01

Arquivo referente ao item 01.

Arquivo referente ao item 02

Arquivo referente ao item 03

Arquivo referente ao item 04.01

Arquivo referente ao item 04.02.

Arquivo referente ao item - 05.01

Arquivo referente ao item 05.02 LDO

arquivo referente ao Item 06 - LOA

Arquivo referente ao item 07.01

Arquivo referente ao item 08.01

Arquivo referente ao item 09

Arquivo referente ao item 10

Arquivo referente ao item 11

Arquivo referente ao item 12

Arquivo referente ao item 13

Arquivo referente ao item 14.

Arquivo referente ao item 15.01

Arquivo referente ao item 15.02

Arquivo referente ao item 16.

Arquivo referente ao item 17.01

Arquivo referente ao item 18

Arquivo referente ao item 19.01

Arquivo referente ao item 19.02

Arquivo referente ao item 20

Arquivo referente ao item 21

Arquivo referente ao item 22

Arquivo referente ao item 23.01

Arquivo referente ao item 23.02

Arquivo referente ao item 23.03

Arquivo referente ao item 23.04

Arquivo referente ao item 23.05