Matérias da Ordem do Dia (39ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Fundo Previdenciário do Servidor Público Municipal, nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art. 117 da Resolução n° 163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã/RJ, solicita da Prefeita Maria de Fátima Pacheco as seguintes informações:
- Balancetes contábeis e financeiros;
- Relatórios de Execução;
- Demonstrativo detalhado de Movimentações Financeiras, contendo informações sobre rentabilidade e aplicações;
- Demonstrativo detalhado de repasses bem como sua periodicidade;
- Demonstrativo detalhado de valores de Benefícios devido aos Servidores.