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“Altera a Lei nº 1.137, de 15 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social-AMIHS e extingue os artigos 14 e a15. “

Autoriza a abertura de Crédito Especial na importância de R$ 901.828,84 (Novecentos e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos).

Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva Coberta localizada no bairro de Santa Catarina.

Dispõe sobre a concessão de Selo de Excelência aos estabelecimentos do município de Quissamã.

Institui no Município de Quissamã o Dia Municipal de Conscientização à Saúde Bucal.

Dispõe sobre a denominação da ponte da localidade do Canto de Santo Antônio.

Institui Título de “Empresa Amiga” no município de Quissamã, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada e seu prolongamento Rua A, que se inicia na Rua Antônio de Almeida Pereira, ao lado da Coordenação dos PSF’s e finda-se na propriedade da Sra. Maria de Jesus Silva e Sraª Maria de Jesus Silva e Srª Beatriz Silva, localizado no Bairro do Canto da Saudade.

Dispõe sobre a denominação de Rua que liga o Bairro Mandiquera à localidade Canto de Santo Antônio.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 293.000,00(duzentos e noventa e três mil reais).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.500,00(Um mil e quinhentos reais).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 125.46.71(cento e vinte e cinco mil, quarenta e seis reais e setenta e um centavos).

Dispõe sobre denominação de rua. Fica denominada Manoel Gomes de Souza, a rua que se inicia na RJ 168 (Trevo da Piedade), e finda – se na rua José Caetano Baptista na localidade Canto de Santo Antônio.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.979.310,35.

Considera Patrimônio Cultural do município de Quissamã a Banda Musical União Quissamaense, e dá outras providências

Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 573, de 28 de março de 2000, que autoriza a concessão de “Ticket” alimentação ao servidor do Poder Executivo.

Concede reajuste no Ticket Alimentação.

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao Artigo 167, inciso II, § 5º.

Estabelece medidas excepcionais para as sessões da Câmara Municipal de Quissamã, em decorrência da propagação do Coronavírus.

Dispõe sobre majoração dos valores dos programas municipais de transferência de rendas denominados: PAI, Programa Municipal de Renda Mínima e Programa de Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiência.

Dispõe sobre a abertura de uma vaga de PNS enfermagem para a convocação de candidato do concurso público n° 01/2014, atendendo a decisão judicial do processo de n° 0000330-12.2015.8.19.0084.

Emenda ao art.1º do projeto de Lei n°028/2020 que autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro emergencial e temporário aos alunos da rede pública de ensino do município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro emergencial temporário aos alunos da rede público de ensino do município e dá outras providências.

Referenda as alterações realizadas pela Emenda Constitucional nº 103 ao artigo 149 da Constituição Federal; altera a Lei Municipal 1880, de 04 de outubro de 2019, estabelecendo alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Quissamã, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito suplementar na importância de R$ 987.600,00 (novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 782.920,92 (setecentos e oitenta e dois mil, novecentos e vinte reais e noventa e dois centavos).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 539.599,69 (quinhentos e trinta e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao Artigo 167, inciso II, § 5º.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Quissamaense.

Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial na importância de R$ 573.000,00 (quinhentos e setenta e três reais).

Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial na importância de R$ 573.000,00 (quinhentos e setenta e três reais).

Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.945.632,04 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e quatro centavos).

Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial na importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).

Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 1920, de 25 de março de 2020, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Autoriza o poder Executivo a suspender o desconto de parcela dos empréstimos consignados contraídos pelos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, e dá outras providências.

Alteração da Lei Municipal nº 1903, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Quissamã.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE AO CONSELHO DE TURISMO DA REGIÃO COSTA DO SOL - CONDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0032/2020, referente à autorização para abertura de crédito adicional especial.

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0033/2020, referente à autorização para abertura de crédito suplementar.

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº. 0034/2020, referente à autorização para abertura de crédito suplementar.

PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1920, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da área de recreação com campo de futebol society, sanitários e playground localizada no bairro Caxias (Ribeira).

Dispõe sobre a denominação da Ponte do Machado.

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar na importância de R$5.370.900,00 (cinco milhões trezentos e setenta mil e novecentos reais).

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 8.395.622,39 (oito milhões, trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos).

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao Artigo 46, parágrafo único, acrescentando o inciso IV.

Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Canto da Saudade.