PROJETO DE LEI nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI - MAJORA, TEMPORARIAMENTE, OS VALORES DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADOS: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COMUNITÁRIOS À PESSOA IDOSA-PAI, PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA E PROGRAMA DE ATENDIMENTO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação