PROJETO DE LEI nº 31 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
31
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
323
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CESSÃO DE BEM PÚBLICO PARA A PESAGRO-RIO - MENSAGEM Nº 016/2022
Indexação
Observação