Matérias em Tramitação (CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023)

Mensagem Nº 0003/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).

Ofício SEMFA nº 003/2023, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022.

Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos realizados no município de Quissamã, pelos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências.

Institui o Programa “Farmácia Solidária” e dá outras providências, no município de Quissamã.

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ - MENSAGEM Nº 038/2023

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRATIQUE ESPORTE COM SEGURANÇA, AVALIE SEU CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INSPETORIA DA RONDA ESCOLAR E DO GRUPAMENTO DE RONDA ESCOLAR ( G.R.E.) DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta, destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao artigo 159 do Regimento Interno e revogado o Parágrafo Único.