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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias em Tramitação (CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos 2023)

Há 12 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
DAMF 1 2023 - Demonstrativo de Avaliação das Metas Fiscais
Demonstrativo de Avaliação das Metas Fiscais nº 1 de 2023
Autor:Orçamento - PMQ
Demonstrativos e Relatórios do Ofício SEMFA nº 003/2023, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022.
 Proposição encaminhada a Comissão para Audiência Púb. Não definida.
OPCAR 1 2024 - Ofício TCE-Prestação de Contas Aprovado/Reprovado
Ofício TCE-Prestação de Contas Aprovado/Reprovado nº 1 de 2024
Autor:Contabilidade CMQ
Oficio do TCE 1556/2024 - Contas de Governo de Chefe do Poder Executivo do exercício de 2022
 Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.