Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI nº 104 de 2023 em 79ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (79ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI nº 104 de 2023

Cria o Programa de Incentivo “Aluno Nota Dez”, para estudantes do Ensino Fundamental – Anos Iniciais do 1º ao 5º ano e Anos Finais do 6° ao 9º ano da Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular no Município de Quissamã.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI nº 104 de 2023 | Proposição encaminhada a Secretaria Geral | 29/11/2023

Observação