Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI nº 106 de 2022 em 77ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura (77ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 106 de 2022
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico ministrada por profissional de Educação Física como essencial, podendo ser realizada em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por pandemias, desde que cumpridas às normas sanitárias aplicáveis.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 106 de 2022 | Proposição aprovada em turno único | 07/12/2022
Observação