Matérias do Expediente (77ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

MENSAGEM Nº 062/2022 QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SOCIAL AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SOCIAL AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - MENSAGEM Nº 062/2022

Mensagem Nº 0063/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 3.222.942,49 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos).

Projeto de Lei e Justificativa da Mensagem Nº 0063/2022, que solicita Regime de Urgência Especial, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 3.222.942,49 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos).

Ofício nº 0140/2022, referente a Emendas Impositivas - LOA 2023.

INDICA à Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de enviar à esta Câmara um Projeto de Lei instituindo a “Casa da Juventude de Quissamã”, espaço voltado para desenvolvimento educacional, profissional, cultural e artístico de jovens entre 15 e 29 anos, moradores do Município de Quissamã.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de criar a Semana Municipal do Estudante para os alunos da rede municipal de ensino.