1 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 491
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PROJETO DE LEI - TORNA OBRIGATÓRIA A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, DE TODOS OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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2 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2019
Turno: Segundo
Autor: LEONE CORDEIRO
Número de Protocolo: 540
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Instituem no Município de Quissamã, O Dia Municipal da Fibromialgia, tratamento e fornecimento de medicamentos, além de permissão em vagas de estacionamento preferencial.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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3 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2019
Turno: Segundo
Autor: LUCIANO PESSANHA
Número de Protocolo: 565
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Dispõe sobre denominação de Rua na localidade Canto de Santo Antônio
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VOTAÇÃO NOMINAL
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4 - PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 42 de 2019
Turno: Segundo
Autor: CJRFOOSP - Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 635
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Dispõe sobre a utilização de sistema de controle de frequência por meio eletrônico de ponto com identificação biométrica da Câmara Municipal de Quissamã e dá outras providências.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2019
Turno: Segundo
Autor: MESA DIRETORA - MD
Número de Protocolo: 412
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Dispõe sobre a utilização de sistema de controle de frequência por meio eletrônico de ponto com identificação biométrica da Câmara Municipal de Quissamã e dá outras providências.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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6 - Emenda Supressiva nº 3 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: ALEXANDRA MOREIRA
Número de Protocolo: 556
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Emenda supressiva ao §2°do Art. 3-B do Projeto de Lei n°039/2019 que altera a Lei n°1.714 de 28 de setembro de 2017.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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7 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 504
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PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI N° 1714, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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8 - Emenda Modificativa nº 2 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: ALEXANDRA MOREIRA
Número de Protocolo: 642
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Emenda modificativa ao parágrafo único do art. 4° do projeto de Lei n°042/2019 que revoga a Lei n°1.416 de 11 de julho de 2014 que cria o Programa Municipal de Habitação Popular (PMHP) e dá outras providências
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Matéria não votada
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9 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 550
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PROJETO DE LEI - REVOGA A LEI N° 1416 DE 11 DE JULHO QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR (PMHP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 595
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PROJETO DE LEI - EMENTA: "Altera o Art. 6° da Lei Municipal n° 1448/2015 que estabelece diretrizes para a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho tutelar do Município de Quissamã".
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VOTAÇÃO NOMINAL
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11 - PROJETO DE LEI nº 48 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 610
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PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI N° 1483, DE 17 DE JULHO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - COMADES".
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VOTAÇÃO NOMINAL
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12 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 619
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PROJETO DE LEI QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR
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VOTAÇÃO NOMINAL
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13 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 597
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - ALTERA O ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ ACRESCENTANDO AO TEXTO LEGAL O PARAGRAFO 3°
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VOTAÇÃO NOMINAL
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14 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: LUCIANO PESSANHA
Número de Protocolo: 592
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Dispõe sobre a denominação de Rua na localidade do Canto de Santo Antonio,
Rua Maria Silva Barcelos Ferreira.
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VOTAÇÃO NOMINAL
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