Matérias da Ordem do Dia (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

PROJETO DE LEI - ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES À PERMISSÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO - TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTANDO A LEI FEDERAL N° 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI - CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (FEPGM/QUISS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA MACROLOCALIZAÇÃO, COMPREENDENDO A DELIMITAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO GEOGRÁFICA OFICIAL DOS BAIRROS NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimento nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, para sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima Pacheco as seguintes informações e cópia integral dos processos que deu origem ao empenho n°1213/2018 no valor de R$1.499.204,61(um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e quatro reais e sessenta e um centavos) em favor do credor SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHOS DE DAMASCO motivado por TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE CONTAS sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde.

Requerimento nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, para que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima Pacheco informações e cópia integral dos processo que deu origem ao empenho n°1212/2018 no valor de R$950.512,85(novecentos e cinqüenta mil, quinhentos e doze reais e oitenta e cinco centavos) em favor do credor ABM PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA motivado por TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE CONTAS sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde.

Requerimento nos termos do inciso XVIII, do art. 17 da Lei Orgânica do Município e parágrafo §3°, inciso X, do art.117 da Resolução n°163/2018 que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, para que sejam solicitadas da Prefeita Maria de Fátima Pacheco informações e cópia integral dos processo que deu origem ao empenho n°933/2018 no valor de R$892.906,01(oitocentos e noventa e dois mil, novecentos e seis reis e um centavo) em favor do credor ABM PROJETOS E SOLUÇÕES LTDA motivado por TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E AJUSTE DE CONTAS sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008. ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 003/2019.

INSTITUI QUE O DIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA QUE DEVERÁ FIGURAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO COMO DATA COMEMORATIVA