Resumo (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

OFÍCIO Nº 032/2019- ATENDER AO OFÍCIO Nº 850/2018, DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ.

OFÍCIO Nº 036/2019 - TRANSPORTE PÚBLICO NO BAIRRO DE PINDOBAS.

Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar para apuração de infrações cometidas por empregado público municipal do Poder Legislativo, estabelece deveres e dá outras providências

que viabilize a manutenção e prevenção do Canal Campos Macaé.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Sra. Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de criar um espaço físico para o armazenamento dos bens inservíveis, de todas as secretarias deste município.

Construção ou reaproveitamento de espaços ociosos para montagem do Centro de Lutas Municipal (espaço dedicado a artes marciais).

PRAÇA EM FLECHEIRAS

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DO PERÍODO DE FÉRIAS QUE TRATA O INCISO XVII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS

Dispõe sobre a denominação de Rua em Santa Catarina. Lei Orgânica do Município de Quissamã estabelece a denominação de próprias, vias e logradouros públicos como atribuição da Câmara Municipal (Artigo 16, Inciso XIII) e ressalva que o Município não poderá dar nomes de pessoas vivas a bens, serviços e logradouros públicos (Artigo 273).

PROJETO DE LEI - ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES À PERMISSÃO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO - TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTANDO A LEI FEDERAL N° 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI - CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (FEPGM/QUISS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1015/2008. ENCAMINHADO POR MEIO DA MENSAGEM Nº 003/2019.

INSTITUI QUE O DIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA QUE DEVERÁ FIGURAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO COMO DATA COMEMORATIVA

Projeto de Lei de abertura de crédito suplementar por anulações parciais, no valor de R$ 72.395,30