Resumo (55ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)

Ata da Sessão Ordinária do dia 16.08.23

Ata da Sessão Ordinária do dia 22.08.2023

MENSAGEM Nº 050/2023 - TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ANEXOS: TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E OFÍCIO Nº 40851822/2023-SESR-SUPSA-GERAT-COPER-RJ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no currículo escolar da rede municipal de educação do Município de Quissamã e dá outras providências.

Dispõe sobre as Moções de Aplausos na Câmara Municipal de Quissamã e estabelece prazos para sua apresentação.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º:75/2023 - ACRESCENTA O ARTIGO 20-A AO PROJETO DE LEI N.º 75/2023 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º:75/2023 - ALTERA OS INCISOS E ALÍNEAS DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI Nº 75/2023 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresenta indicação à Ilma. Chefe do Executivo Municipal, que se digne a promover maior transparência na gestão dos produtos medicamentosos disponibilizados nas farmácias públicas do município, através da divulgação online dos estoques, com atualização quinzenal, em estrita conformidade com a recente legislação federal.

INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal de Quissamã/RJ, a Srª Maria de Fátima Pacheco, que junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de disponibilizar uma Ambulância 24h no bairro de Santa Catarina.

A Secretaria Municipal de Educação - Sra. Helena Lima da Costa - Solicita esclarecimentos sobre o processo de aquisição e distribuição de tablets aos alunos da rede municipal de ensino, em consonância com as informações recentemente disponibilizadas

À Sua Excelência a Senhora MARIA DE FÁTIMA PACHECO - Prefeita de Quissamã Assunto: Solicitação de Cópia das atas de reuniões e deliberações da Comissão Permanente de Desenvolvimento Funcional – Lei n.º 1.903 de 10 de Janeiro de 2020

Ao Ilmo. Sr. DONATO TAVARES DE SOUZA - Secretário Municipal de Licitações e Contratos do Município de Quissamã-RJ Assunto: Solicitação de Cópia Integral de Documentos relacionados ao Edital de Chamamento Público n.o 003/2023

À Sua Excelência a Senhora - MARIA DE FÁTIMA PACHECO Prefeita de Quissamã Assunto: Denúncia sobre Empresa Vencedora da Reforma do CIEP Municipal

Ofício solicitando o patrolamento na Estrada do Meio, no bairro Alto Grande.

Projeto de Lei e justificativa da Mensagem Nº 0045/2023, referente à autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, na importância de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - APA - DA LAGOA DA RIBEIRA.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE TERRAÇOS MARINHOS - (CORRETO)

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Quissamã, dando nova redação ao Artigo 46, parágrafo único, inciso II.

Concede Moção de Aplausos à Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF, na pessoa do seu Magnífico Reitor Dr. Raul Ernesto Lopez Palacio, pelo desempenho de papel fundamental no desenvolvimento educacional, científico e socioeconômico da região Norte Fluminense, ao longo dos seus 30 anos de existência.